A cobrança de juros, feita pelas instituições financeiras sobre empréstimos e outras operações, é um procedimento permitido pela legislação, pois é a remuneração para quem empresta o capital e está se expondo a riscos e merece essa compensação.
O problema é quando essa cobrança ultrapassa os valores razoáveis e se torna abusiva.
Juros abusivos são aqueles cobrados acima da média praticada pelo mercado e definida pelo Banco Central.
Esse tipo de abuso pode ocorrer em diversos tipos de operação de crédito, desde empréstimos, financiamentos, uso do limite do cheque especial e cartões de crédito, muitas vezes ocorrendo sem o conhecimento do tomador de crédito.
Neste artigo, você confere dicas de como calcular corretamente os juros e fugir dos abusos das instituições financeiras.
Como calcular juros abusivos?
Nem sempre é fácil perceber se os juros cobrados em um empréstimo, financiamento ou outras parcelas de dívidas podem ser considerados, de fato, juros abusivos. Isso porque essa análise depende de fatores variados.
Por esse motivo, é utilizada a taxa média de juros do mercado. Esses índices são calculados e divulgados pelo Banco Central e definem um valor médio de todas as taxas de juros cobradas pelas diversas modalidades de crédito disponíveis no mercado.
Dessa forma, é possível considerar um valor de juros abusivo quando ele está acima da média praticada pelas instituições bancárias.
Sendo assim, o primeiro cálculo que precisa ser feito para avaliar se está sendo vítima de juros abusivos é o do valor efetivo de juros que está sendo cobrado no seu financiamento.
Para isso, o próprio Banco Central disponibiliza uma ferramenta gratuita, que permite realizar esse cálculo de forma simples: a Calculadora do Cidadão.
Nela, o usuário precisa preencher pelo menos 3 dos 4 dados fixos para realizar o cálculo. São eles:
- O número de meses do financiamento ou parcela.
- A taxa de juros mensal.
- O valor da prestação, considerando que a 1° não seja no ato.
- O valor financiado, sem incluir o valor de entrada.
Na página da calculadora, há explicações práticas sobre como é feito o cálculo para descobrir o valor total do financiamento e dos juros pagos. Dessa forma, é possível descobrir se os juros cobrados estão de acordo com o que é praticado no mercado ou se podem ser considerados abusivos.
Como recorrer da cobrança de juros abusivos?
Mesmo que um contrato já tenha sido assinado, é possível recorrer da cobrança de juros abusivos, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 39, que “é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
Para isso, é importante buscar a orientação dos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON e, caso seja constatado o abuso, entrar com uma Ação Revisional de Juros, solicitando a revisão dos termos contratuais.
Caso o resultado seja comprobatório da existência de práticas abusivas, os juros deverão ser reajustados de acordo com as taxas determinadas pelo Banco Central, e os valores cobrados de forma errada poderão ser ressarcidos.
Como evitar os juros abusivos?
Para evitar os juros abusivos, é importante analisar e avaliar certos aspectos, antes de realizar um financiamento, empréstimo ou parcelamento de compras.
Algumas dicas são:
- Avalie cada detalhe
Algumas instituições financeiras usam as chamadas “letras miúdas” ou os famosos “asteriscos” para não deixar claro aos consumidores todas as taxas envolvidas na transação.
Por isso, é fundamental que, antes de efetivar qualquer operação de crédito, você avalie atentamente cada detalhe. Para isso, não tenha receio de esclarecer todas as suas dúvidas e perguntar tudo o que não estiver bem claro.
Contratos financeiros nem sempre são fáceis de ler, pois normalmente envolvem termos técnicos e a linguagem do mercado financeiro. Ainda assim, é importante ler todas as cláusulas com atenção e, se for o caso, pedir a ajuda de um especialista.
A assinatura do contrato deve ser feita apenas quando não restar nenhuma dúvida.
- Faça o cálculo prévio das taxas
Utilizando ferramentas como a Calculadora do Cidadão, mencionada acima, é possível fazer uma simulação das taxas que estão sendo oferecidas pela instituição na sua oferta e compará-las com as taxas consideradas legais pelo Banco Central.
Feito isso, é possível saber se os juros praticados estão de acordo com a média do mercado ou se são abusivos.
- Compare diversas opções de juros
Contratar alguns tipos de serviços financeiros, como financiamentos ou empréstimos, geralmente envolvem altos valores e longos prazos de pagamento e, por isso, esse tipo de operação deve ser tratada com mais atenção.
Nesse sentido, um cuidado importante é comparar as diversas instituições financeiras e analisar as taxas que cada uma oferece, escolhendo assim aquela que mais se encaixa nas suas condições.
- Fique atento aos juros compostos
Apesar de serem permitidos pela legislação, é essencial ficar atento aos perigos dos juros compostos, já que podem levar sua dívida às alturas.
Trata-se de uma forma de cálculo em que os juros incidem tanto sobre o valor devido (capital) quanto sobre os juros já aplicados.
Funciona assim: imagine que você tenha uma dívida de 10 mil reais, com juros de 5% ao mês. No primeiro mês, os juros a serem pagos serão de 500 reais, incidentes sobre o valor do capital. Já no segundo mês, os juros serão de 550 reais (500 reais sobre o capital + 50 reais sobre os juros já aplicados). E assim sucessivamente…
Algo semelhante aos juros compostos, mas neste caso proibida pela legislação, é a prática chamada de anatocismo.
Para estar atento e protegido desse tipo de abuso, é fundamental contar com o suporte de especialistas em cálculos.
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A cobrança de juros abusivos ainda é uma prática muito comum na vida dos brasileiros. Felizmente, como vimos no artigo, existem formas de se prevenir disso, seja calculando as taxas, recorrendo da cobrança ou adotando medidas para evitar o abuso nos juros.
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