A revisão do PASEP é uma ação judicial que busca corrigir os valores recebidos por servidores públicos entre 1970 e 1988, e que não tiveram a devida atualização monetária prevista em lei.
Para se chegar à quantia certa, o saldo do PASEP é recalculado e então comparado com o valor que foi – ou ainda será – sacado. Porém, o cálculo utilizado para se chegar a esses valores é complexo, sendo arriscado realizá-lo em planilhas e ferramentas amadoras disponíveis pela internet.
Daí surge a pergunta: qual a melhor ferramenta para o cálculo do PASEP?
Neste artigo você vai conhecer os riscos de utilizar meios inadequados para realizar esse cálculo tão importante e vai descobrir qual é a melhor ferramenta para o cálculo do PASEP.
Entenda o que é o cálculo do PASEP
Como já foi mencionado, o cálculo de revisão do PASEP é complexo e extenso. Isso acontece porque, dentre outros fatores, o Brasil passou por diversas mudanças de planos econômicos, o que torna necessário considerar os valores de diferentes moedas, índices monetários e indexadores de taxa de juros.
Em 1970 a lei do PASEP criou esse fundo em que os entes da federação – União, estados e municípios – depositavam periodicamente valores em contas individuais dos servidores públicos, para que fosse retirado na aposentadoria.
Em 1988 a finalidade do PASEP mudou, e todo dinheiro depositado para passou a integrar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é utilizado para custear benefícios, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
No entanto, os valores que os servidores possuíam nessas contas individuais foram mantidos, apesar de não receberem novos depósitos, para serem sacados futuramente, segundo as regras do programa.
Há alguns anos, porém, foi constatado que esses valores não foram atualizados como deveriam. Algumas falhas verificadas foram:
- Casos em que o dinheiro não foi depositado adequadamente.
- Valores depositados foram corrigidos com índices inferiores aos previstos em lei.
- Não houve repasse aos servidores de parte dos rendimentos de operações financeiras rentáveis, utilizadas com recursos das contas do PASEP.
Muitos erros têm sido cometidos por parte de profissionais que oferecem esses cálculos aos trabalhadores. Quer saber como evitá-los? Leia o seguinte artigo:
5 principais erros no cálculo do PASEP
Quais os riscos de fazer seus cálculos em planilhas?
É muito fácil encontrar na internet planilhas que dizem facilitar a realização dos cálculos do PASEP. Algumas são pagas, outras até gratuitas.
Na maioria deles, basta colocar o salário e o período trabalhado para que o cálculo seja feito automaticamente. Mas é impossível chegar aos valores corretos através dessa metodologia, até porque o cálculo correto do PASEP envolve uma análise minuciosa dos extratos bancários dos servidores.
Alguns riscos que o servidor corre ao baixar esse tipo de planilha na internet são:
1. Equívocos na atualização monetária
Muitas planilhas utilizam fórmulas inadequadas de evolução de cálculo e se baseiam em índices monetários que não correspondem ao período correto.
A base central para realizar o cálculo do PASEP é evoluir a conta do servidor de acordo com as normas de valorização oficial, até o momento de sua aposentadoria, e então confrontar o valor recalculado com o valor sacado, mas é comum que essas planilhas mostrem apenas a diferença de valores.
Segundo a tabela oficial do PASEP, a valorização do saldo deve ser calculada conforme os seguintes percentuais:
- Atualização monetária
- juros
- Resultado líquido adicional
- Distribuição de reserva de cotas
Algumas dessas planilhas apontam enormes diferenças no saldo do PASEP, mas não levam em consideração as diversas trocas de moedas que ocorreram no período de pagamento do benefício. Apenas em 1988/89, na mudança de Cruzado Novo para Cruzeiro, houve o corte de 3 zeros da nossa moeda.
Em outras planilhas, há problemas relacionados aos juros moratórios, com a adição de taxas de 1% ao mês em todas as diferenças apuradas. Porém, segundo a legislação, no período anterior a janeiro de 2003, o percentual de juros de mora não poderia ultrapassar 0,5% ao mês.
2. Falta de suporte técnico especializado
A falta de suporte técnico especializado para auxiliar no preenchimento da planilha de revisão do PASEP é um risco importante, que precisa ser considerado.
Afinal, o cálculo do PASEP é extenso e exige uma grande quantidade de informações, que precisam ser preenchidas corretamente, para que a ação judicial posterior possa ter validade e mais chances de ser bem-sucedida.
Contar com especialistas nesse momento é algo que faz toda diferença!
3. Planilhas criadas por pessoas não especializadas
Não há qualquer garantia de que as planilhas encontradas na internet tenham sido desenvolvidas por um especialista em cálculo jurídico.
Sempre que for utilizar esse tipo de recurso de cálculos, é fundamental checar a fonte da ferramenta e quem são os profissionais que garantem a confiabilidade dos cálculos realizados.
Se pensarmos na importância que esses têm para muitas pessoas, fica fácil perceber a importância de optar por uma ferramenta com procedência atestada.
Está sofrendo com a alta demanda de cálculos judiciais no escritório? Sente que isso está impactando negativamente na sua produtividade? Leia o artigo:
Alta demanda de cálculos judiciais: veja aqui como resolver!
4. Não ter a assinatura de um perito contábil
É fundamental que todo o processo de revisão de cálculos do PASEP seja acompanhado por peritos contábeis, o profissional responsável por analisar e validar laudos técnicos periciais, que deve ser graduado em Ciências Contábeis, com registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Qual a melhor ferramenta para o cálculo do PASEP?
Como pudemos observar ao longo do artigo, as planilhas encontradas na internet não oferecem a segurança necessária para que seus cálculos do PASEP sejam feitos da maneira correta.
Até porque, como já foi dito, essa é uma ação que necessita de cálculos complexos, que envolvem análise de extratos, inúmeras variáveis e diversos índices econômicos.
Para se ter segurança, precisão e credibilidade, é importante fazer os cálculos do PASEP com profissionais especializados no assunto e que possam atestar a veracidade dos valores apontados.
A SOS Cálculos é a melhor ferramenta para o cálculo do PASEP. Todos os nossos colaboradores são altamente qualificados e experientes, e estamos prontos para oferecer o cálculo judicial do PASEP de forma rápida, segura e completa. Além disso, o material vem acompanhado de parecer técnico, assinado por perito.
Caso você ainda tenha dúvidas sobre qual a melhor ferramenta de cálculos para sua demanda, veja os motivos de escolher a SOS Cálculos:
5 motivos para escolher a SOS Cálculos para fazer seus cálculos do PIS-PASEP
Também disponibilizamos nossa ferramenta online, para que você mesmo realize seus cálculos do PIS-PASEP de forma simples e intuitiva.