O PIS e o PASEP foram fundos criados em 1970, com a finalidade de beneficiar os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (PASEP), com depósitos feitos regularmente pelos empregadores, aos moldes do que é feito hoje com o FGTS.
Até 1988, o dinheiro do benefício era depositado em contas individuais, criadas para cada trabalhador. A partir dessa data, porém, os valores passaram a ser depositados no FAT (fundo de amparo ao trabalhador), vindo desse fundo o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, por exemplo.
Atualmente, todo trabalhador que esteja inscrito há mais de 5 anos no programa, tenha trabalhado ao menos 30 dias no ano anterior, recebendo até 2 salários mínimos, tem direito ao chamado abono salarial.
Neste artigo você vai conhecer se também tem direito a esse benefício e quanto pode receber!
Quanto dinheiro vou receber de abono salarial?
Antes de saber o valor a que você pode ter direito, é importante saber se você se enquadra nas regras.
Para ter direito a receber anualmente o valor referente ao abono salarial, o trabalhador – da iniciativa privada ou do setor público – precisa atender a alguns critérios definidos pela legislação que regula o programa:
- Estar inscrito no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior. Vale lembrar que não precisa ter sido 30 dias corridos. Se você trabalhou 15 dias em um mês, num emprego, e outros 15 dias em outro, já está apto a receber.
- Ter recebido 2 salários mínimos por mês. Um detalhe importante é que essa média de 2 salários vale para o ano todo, ou seja, caso você tenha recebido 3 salários por alguns meses, mas 1 salário em outro período do ano, num novo emprego, precisa dividir o total recebido no ano por 12 para saber sua média mensal.
- A empresa ter enviado os dados atualizados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Atendidos todos esses critérios, você tem direito a receber o valor referente ao abono salarial do PIS-PASEP.
Agora vamos entender como é feito o cálculo do benefício:
Qual o cálculo do valor do abono salarial?
O valor do abono salarial está associado ao número de meses trabalhados no ano anterior. Dessa forma, devemos dividir o valor total do salário mínimo por 12 (total de meses do ano), para obtermos o valor proporcional.
Tomando como base o valor do salário mínimo em 2021 (R$ 1.100,00) os valores pagos de abono salarial, conforme a quantidade de meses trabalhados seriam:
| Meses trabalhados no ano anterior | Valor a receber de abono salarial |
| 01 | R$ 92 |
| 02 | R$ 184 |
| 03 | R$ 275,00 |
| 04 | R$ 367,00 |
| 05 | R$ 459,00 |
| 06 | R$ 550,00 |
| 07 | R$ 642,00 |
| 08 | R$ 734,00 |
| 09 | R$ 825,00 |
| 10 | R$ 917,00 |
| 11 | R$ 1009,00 |
| 12 | R$ 1100,00 |
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Quando poderei sacar meu abono salarial?
O saque do abono salarial segue o calendário oficial estabelecido pelo Governo Federal.
Nesse calendário, os valores são liberados gradativamente, conforme o mês de nascimento dos beneficiários – no caso dos trabalhadores cadastrados no PIS – ou o número final de inscrição no PASEP – para os servidores públicos.
A data de pagamento varia de ano a ano. No exercício de 2020-2021, o pagamento do PIS-PASEP teve início em 30 de junho de 2020, para os trabalhadores com conta na Caixa e do Banco do Brasil.
Para quem tem conta em outros bancos, o pagamento teve início em 16/07/2020 para os nascidos em julho e para os servidores públicos com número de inscrição final 0, seguindo mensalmente com o mês de nascimento ou o número de inscrição subsequente.
É muito importante se atentar ao fato de que, independentemente do mês de pagamento, o dinheiro do PIS-PASEP ficará disponível para saque até o dia 30/06/2021. Após essa data, o valor só poderá ser sacado mediante novo calendário ou no prazo máximo de 5 anos.
Onde posso sacar meu abono salarial?
Para beneficiários cadastrados no PIS, os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica e há 3 formas de receber o abono salarial:
- Para quem é correntista da Caixa – conta corrente ou poupança – o valor do benefício cai diretamente na conta.
- Com o Cartão Cidadão, o trabalhador pode sacar em casas lotéricas, caixas eletrônicos ou correspondentes Caixa Aqui.
- Nas agências da Caixa, com o número do PIS e um documento de identificação com foto.
Já os servidores públicos, inscritos no PASEP, recebem o benefício automaticamente na conta do Banco do Brasil. Ou também podem sacar o valor em agências ou caixas eletrônicos do BB.
Cálculos do PIS-PASEP é na SOS Cálculos!
Neste artigo, você conheceu as principais informações sobre o saque do abono salarial, suas regras, prazos e valores pagos. Como dissemos, esse benefício atende a todos os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos 5 anos.
No entanto, muitos trabalhadores – públicos ou privados – que receberam depósitos em suas contas individuais entre 1970 e 1988, ainda podem ter direito a esses valores em suas respectivas contas, bem como à correção monetária desses saldos.
Caso esse seja o seu caso – ou de alguém próximo – é importante se informar quanto à possível existência desses valores, bem como à possibilidade de correção e juros do período.
A SOS Cálculos é uma empresa especializada em cálculos judiciais, bancários e trabalhistas, como é o caso do PIS-PASEP. Contamos com uma equipe de colaboradores altamente qualificada e experiente para prestar toda a assessoria necessária.
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