Advogados e suas equipes costumam enfrentar diversos desafios todos os dias, e a ação revisional do PIS/PASEP é um deles.
E isso se explica porque, para que uma ação seja bem-sucedida, além de um cálculo com qualidade e precisão, são necessárias diversas informações, além de conhecimento econômico-financeiro.
Neste tipo de ação judicial, é preciso avaliar se houve a devida valorização das contas individuais conforme a tabela oficial do PIS/PASEP, analisar como deve ser feita a aplicação de correções monetárias e se inteirar de várias das mudanças econômicas pelas quais o Brasil passou nos últimos anos.
Pensando nisso, reunimos 5 dicas sobre ação revisional do PIS/PASEP que todo advogado precisa saber. São informações essenciais para facilitar seu trabalho e evitar possíveis erros na elaboração da ação.
Dicas sobre ação revisional do PIS/PASEP que todo advogado precisa saber
Os pontos abaixo são fundamentais para o sucesso de uma ação revisional do PIS/PASEP, e escritórios jurídicos não podem deixá-la de lado. Confira:
1. Análise e aplicação de juros e correções monetárias previstas em Lei
A primeira coisa que todo advogado precisa observar sobre a ação revisional do PIS/PASEP é a necessidade de se fazer uma análise individual sobre todo o processo do cliente. Isso porque cada servidor possui uma situação específica, como tempo de serviço, saldo na conta individual, moeda vigente à época, entre outros critérios.
Além disso, é fundamental realizar a aplicação exata de taxas de correção monetária e juros previstos em Lei, uma vez que esses percentuais deveriam ser aplicados conforme a atualização de diversos indicadores e diferentes períodos de tempo.
Como exemplo de indexador que não foi devidamente empregado, podemos citar a ORTN, entre julho de 1971 e junho de 1987.
Também é preciso estar atento à aplicação dos juros, segundo o determinado pelo Código Civil. Como exemplo, os juros de mora devem ser aplicados no montante de 1% ao mês somente a partir de 10/01/2013. Antes desse período, a porcentagem máxima aplicada deve ser de 0,5% ao mês.
2. Seguir o histórico de valorização do PIS/PASEP
Baseado no fato de que o propósito inicial da ação revisional do PIS/PASEP é verificar se, ao longo do tempo, os índices de atualização monetária foram aplicados corretamente no saldo dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores, recalculando os valores – conforme os índices financeiros apresentados à época – e comparando esse valor ao valor sacado, é fundamental seguir o histórico de valorização das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP.
Nesta tabela, disponibilizada pelo Governo Federal, está o percentual de cada índice aplicado nas contas individuais entre os anos de 1976 e 2020.
O rendimento dos benefícios era composto pelas seguintes variáveis: atualização monetária, distribuição da reserva, juros remuneratórios e resultado líquido adicional.
3. Atenção às mudanças de moeda
Para não cometer erros e, consequentemente, causar prejuízos aos clientes nas ações revisionais do PIS/PASEP, é importante se atentar aos pequenos detalhes, que podem fazer grande diferença.
E um dos principais são as constantes trocas de moedas que ocorreram no Brasil antes do estabelecimento do Real em 1994. Lembre-se que, ao abordarmos sobre ações revisionais do PIS/PASEP, estamos falando de cálculos que podem abranger um período de décadas.
Em algumas dessas trocas de moedas – como na mudança do Cruzado para o Cruzado Novo em 1989/90 – houve o corte de 3 zeros no padrão monetário.
Ainda utilizando este exemplo, Cz$ 1.000,00 (Cruzados) passaram a ser equivalentes a NCz$ 1,00 (Cruzado Novo). Não observar essas mudanças pode causar sérios erros nos valores finais do cálculo, causando, como dissemos, sérios prejuízos ao trabalhador.
Conheça os erros mais comuns cometidos nos cálculos do PIS/PASEP e o que fazer para não cometê-los!
4. Conte com a segurança de um perito contábil
Para obter sucesso em uma ação que envolva a apresentação de cálculos judiciais, como é o caso da revisional do PIS/PASEP, é necessário que os pedidos apresentados à Justiça sejam claros, precisos e tecnicamente balizados, visto que o Judiciário é rigoroso neste tipo de processo.
Ter a assinatura de um perito contábil no parecer técnico de uma ação revisional do PIS/PASEP traz credibilidade e confiança no momento de apresentação da causa.
Lembrando que o perito é um contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade, com especialização e experiência nesse tipo de cálculo, sendo ele o responsável por analisar e validar laudos técnicos periciais.
Você tem alguma dúvida sobre cálculo revisional do PIS-PIS/PASEP? Veja neste artigo como fazer!
5. Conte com um bom software para elaborar a ação revisional do PIS/PASEP
O sucesso de uma ação revisional do PIS/PASEP está na qualidade e precisão dos cálculos apresentados. E com tantas atualizações, índices e dados que precisam ser preenchidos e verificados, é de se imaginar que o trabalho para realizar esses cálculos seja muito grande. Se a demanda do escritório for elevada, a produtividade pode cair bastante.
Uma das formas mais efetivas de auxílio aos advogados na elaboração de cálculos é poder contar com um bom software de cálculos revisionais como aliado.
E um bom software de cálculos deve ser, primeiramente, intuitivo e fácil de usar, com informações confiáveis sobre os dados econômicos do país, tanto atuais quanto de períodos antigos, como muitos dos que são utilizados no cálculo do PIS/PASEP.
Também devem disponibilizar essas informações na nuvem, para que o profissional possa ter acesso aos cálculos e relatórios de clientes em qualquer lugar e horário.
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